O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados, boas práticas resolutivas das Unidades e Ramos do Ministério Público e dos sistemas e processos brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.
O objetivo é divulgar, por meio do Glossário eletrônico, informações sobre a temática da resolutividade no âmbito do Ministério Público brasileiro, assim como fomentar a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional orientada para a entrega à sociedade de resultados socialmente relevantes.
Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.
Espacialidade:
Temporalidade:
Tematicidade:
O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva está em permanente aperfeiçoamento; por isso, disponibilizamos um formulário para o envio de sugestões de termos e conceitos. Seu conteúdo é válido apenas como fonte de informação, não produzindo efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, razão pela qual não consta a referência bibliográfica.
Os termos/verbetes estão ordenados alfabeticamente.
Sugerir TermoPodem ser diretos, indiretos ou reflexos a partir da atuação jurisdicional ou extrajurisdicional do membro. Exemplos: mudanças de atitudes e de comportamentos, aperfeiçoamento de estruturas de atendimento, cessação ou remoção de ilícitos e a reparação de danos (Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, volume VII, pág. 141). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Revista_da_Corregedoria_Nacional_Volume_VII.pdf
garante ao membro do Ministério Público o exercício independente de suas atribuições funcionais, tornando-o imune a pressões externas e internas que possam frustrar e inviabilizar o cumprimento da estratégia institucional
instrumentos de mensuração do alcance de um objetivo estratégico (art. 2º, VII da Resolução CNMP nº 147/2016). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resolucao_147.pdf
é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas públicas).
entende-se por iniciativa: a boa prática, o projeto e o programa. Regulamento prêmio CNMP (art. 3º). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2 022/marco/20220315_PremioCNMP2022_- _Regulamento_do_Banco_Nacional_de_Projeto s_e_do_Premio_CNMP.pdf
Introdução de novidade que resulte em produtos, serviços ou processos, ou que compreenda a agregação de funcionalidades, acarretando ganho de qualidade ou desempenho (Regulamento do Prêmio CNMP, art. 41, II). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2 022/marco/20220315_PremioCNMP2022_- _Regulamento_do_Banco_Nacional_de_Projeto s_e_do_Premio_CNMP.pdf
procedimento de natureza unilateral e facultativa, instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionai (resolução CNMP nº 23/2007). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-0231.pdf