O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados, boas práticas resolutivas das Unidades e Ramos do Ministério Público e dos sistemas e processos brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.
O objetivo é divulgar, por meio do Glossário eletrônico, informações sobre a temática da resolutividade no âmbito do Ministério Público brasileiro, assim como fomentar a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional orientada para a entrega à sociedade de resultados socialmente relevantes.
Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.
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O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva está em permanente aperfeiçoamento; por isso, disponibilizamos um formulário para o envio de sugestões de termos e conceitos. Seu conteúdo é válido apenas como fonte de informação, não produzindo efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, razão pela qual não consta a referência bibliográfica.
Os termos/verbetes estão ordenados alfabeticamente.
Sugerir TermoA mediação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.Recomenda-se que a mediação comunitária e a escolar que envolvam a atuação do Ministério Público sejam regidas pela máxima informalidade possível (art. 9º da Resolução CNMP nº 118/2014).Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolucao-118-1.pdf
a melhor alternativa ao não-acordo e esta deve ser comparada às opções de solução mediante acordo, decidindo-se pelo acordo ou não-acordo com base nessa comparação, de forma a se obter a melhor solução possível, que atenda aos interesses tutelados pelo Ministério Público e aos interesses tutelados por lei (art. 23, V da Resolução nº 42/2021 - MPMG). Acesso em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/9E/45/F2/55/F0BDF7108B866DF7760849A8/RESOLUCAO%20PGJ%2042-2021%20_atualizada%20e%20consolidada_.pdf
objetivos estratégicos traduzidos quantitativamente a serem alcançados em determinado período de tempo (art. 2º, VI da Resolução CNMP nº 147/2016). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resolucao_147.pdf
A Resolução CNMP nº 147/2016, em seu art. 2º, define missão para fins do planejamento estratégico institucional como “a razão de existir da Instituição”. Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resolucao_147.pdf