O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídica brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados, boas práticas resolutivas das Unidades e Ramos do Ministério Público e dos sistemas e processos brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.
O objetivo é divulgar, por meio do Glossário eletrônico, informações sobre a temática da resolutividade no âmbito do Ministério Público brasileiro, assim como fomentar a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional orientada para a entrega à sociedade de resultados socialmente relevantes.
Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.
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O Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva está em permanente aperfeiçoamento; por isso, disponibilizamos um formulário para o envio de sugestões de termos e conceitos. Seu conteúdo é válido apenas como fonte de informação, não produzindo efeitos jurídicos ou legais.
Observação: Alguns conceitos foram elaborados por colaboradores do Ministério Público brasileiro, razão pela qual não consta a referência bibliográfica.
Os termos/verbetes estão ordenados alfabeticamente.
Sugerir Termoencontra fundamento no princípio constitucional do exercício direto da soberania popular, admitindo que a sociedade apresente propostas, reivindique direitos, exija a observância de deveres constitucionais e infraconstitucionais. No plano infraconstitucional, a realização de audiência pública pelo Ministério Público tem previsão em texto expreso da lei, notadamente no art. 27 da Lei nº 8.625/1993, como também nas leis orgânicas dos Ministérios Públicos dos Estados. A audiência pública possui regulamentação no âmbito do CNMP por meio da Resolução nº 82/2012, cujo acesso pode ser obtido no link: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-0821.pdf
capacidade para o exercício de liderança a partir da força do melhor argumento na defesa da sociedade e do regime democrático (Recomendação CNMP-CN nº 02/2018, art. 1º, III) Acesso: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/recomendacao_dois.pdf
ação voltada à análise de resultados das atividades dos órgãos executivos, administrativos e auxiliares para o cumprimento das metas definidas nos planos e programas institucionais e do desempenho dos agentes políticos e administrativos para o alcance desses resultados (Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, volume VIII, pág. 131). Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/REVISTA_JURIDICA-2017-vol-3_CS6_ONLINE.pdf
avaliação que leva em conta a qualidade das manifestações dos membros e os resultados sociais direitos, indiretos e reflexos.Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Revista_da_Corregedoria_Nacional_Volume_VII.pdf
análise levada a efeito pelas corregedorias tendo como escopo somente a verificação quantitativa de entrada e saída de processos e procedimentos. Acesso em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Revista_da_Corregedoria_Nacional_Volume_VII.pdf